1. Partes, objeto e documentos complementares
Estes Termos regulam a relação entre o VNUS e a casa, centro ou organização contratante, denominada Casa Contratante, para uso do portal administrativo e dos recursos de gestão de usuários, sites, agendas, inscrições, listas de espera, comunicações, produtos, analytics e integrações. Propostas, planos, pedidos, condições comerciais, aditivos, configurações e avisos específicos aceitos pela Casa Contratante complementam estes Termos e prevalecem nos pontos em que tratarem de condição específica.
2. Contratação, aceite e representação
A contratação ou ativação deve ser realizada por pessoa com poderes para representar a Casa Contratante. O aceite eletrônico, quando disponibilizado, poderá registrar a organização, o representante, a conta autenticada, o texto e as versões apresentados, a data e o horário e um código de integridade. Usuários convidados aceitam as regras operacionais aplicáveis ao próprio acesso, mas não são considerados representantes da Casa Contratante para assumir obrigações comerciais ou alterar a contratação, salvo quando possuírem autorização para isso.
3. Obrigações do VNUS
O VNUS fornecerá as funcionalidades contratadas, adotará medidas razoáveis de segurança e disponibilidade, administrará a infraestrutura tecnológica, aplicará controles de acesso, prestará o suporte previsto e tratará os dados recebidos da Casa Contratante conforme o serviço, as instruções legítimas e a legislação aplicável. O VNUS poderá utilizar fornecedores e suboperadores necessários à prestação, mantendo as responsabilidades que lhe couberem.
4. Obrigações da Casa Contratante
A Casa Contratante é responsável por suas atividades, critérios de participação, formulários, conteúdos, comunicações, preços, pagamentos, cancelamentos, reembolsos e orientações aos participantes. Também deve assegurar fundamento legítimo para inserir e tratar dados na plataforma, prestar as informações de privacidade necessárias, atender os direitos dos titulares nas finalidades que define, manter os dados corretos e orientar sua equipe sobre confidencialidade e uso adequado.
5. Contas, usuários e permissões
A Casa Contratante deve indicar somente pessoas autorizadas, atribuir o menor nível de acesso necessário e revisar ou revogar permissões quando houver mudança de função ou encerramento de vínculo. Cada usuário deve utilizar sua própria conta, manter credenciais seguras, fornecer informações verdadeiras e comunicar suspeitas de comprometimento. Ações realizadas por contas autorizadas serão consideradas ações da Casa Contratante dentro das permissões concedidas, sem prejuízo da apuração de fraude ou uso indevido.
6. Dados de participantes e confidencialidade
Dados cadastrais, documentos de identificação, informações de saúde, fichas, inscrições, mensagens, comprovantes e evidências eletrônicas de participantes são confidenciais. O usuário somente poderá acessá-los quando autorizado e para executar suas atribuições. É proibido copiar, baixar ou compartilhar esses dados além do necessário e sem autorização, bem como expô-los ou utilizá-los para interesses pessoais, publicidade, discriminação ou qualquer finalidade não autorizada.
7. Papéis no tratamento de dados
A Casa Contratante define as finalidades e decisões essenciais relacionadas aos dados de seus participantes e demais pessoas de sua comunidade. O VNUS trata esses dados para operar a plataforma em nome da casa, sem utilizá-los para finalidades próprias incompatíveis. O VNUS define as finalidades relacionadas à contratação, contas administrativas, segurança, prevenção à fraude, suporte, analytics da plataforma e obrigações legais. As partes cooperarão no atendimento aos titulares e em incidentes, respeitando os papéis aplicáveis a cada operação.
8. Conteúdo e direitos de uso
Textos, imagens, marcas, vídeos, links, eventos, produtos e demais materiais inseridos por uma casa permanecem sob responsabilidade de quem os fornece. A casa declara possuir os direitos e autorizações necessários e concede ao VNUS permissão limitada para armazenar, processar, adaptar tecnicamente e publicar esse conteúdo apenas para operar os serviços solicitados.
9. Comunicações, pagamentos e registros
Ações realizadas no portal, como publicação, alteração de inscrições, envio de mensagens, confirmação de pagamentos, cancelamentos e gestão de usuários, podem produzir efeitos para a Casa Contratante e seus participantes. A casa deve revisar as informações e definir quem pode confirmar cada operação. Registros eletrônicos poderão ser preservados para segurança, suporte, auditoria e exercício regular de direitos.
10. Integrações e serviços externos
Algumas funcionalidades dependem de serviços externos, como Google, Supabase, Resend, WhatsApp, OpenStreetMap e provedores de hospedagem. Ao autorizar uma integração, o usuário declara possuir poderes para vinculá-la à organização. O acesso pode ser revogado pelos meios disponibilizados, sem eliminar registros que devam ser conservados. Serviços externos também estão sujeitos aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.
11. Uso aceitável e segurança
É proibido tentar acessar contas ou dados sem autorização, contornar permissões, explorar vulnerabilidades, inserir código ou arquivo malicioso, interferir no funcionamento do serviço, realizar coleta automatizada não autorizada, usar a plataforma para conteúdo ilegal ou enganoso ou praticar atos que violem direitos de terceiros. Incidentes e acessos indevidos devem ser comunicados imediatamente ao VNUS.
12. Disponibilidade, suporte e evolução
O VNUS adota esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer manutenções, atualizações, limitações ou interrupções decorrentes de falhas próprias ou de terceiros, eventos externos ou medidas de segurança. Os canais, horários e níveis de suporte poderão ser definidos na contratação. Funcionalidades podem evoluir, desde que preservadas as obrigações assumidas e os direitos que não possam ser afastados.
13. Condições comerciais
Planos, preços, vencimentos, limites de uso, reajustes, período contratado, renovação e condições de cancelamento serão aqueles apresentados à Casa Contratante na proposta, pedido ou instrumento comercial aplicável. Tributos e serviços de terceiros poderão seguir regras próprias quando expressamente informados. A inadimplência poderá resultar em restrição ou suspensão após as comunicações e prazos aplicáveis.
14. Suspensão, encerramento e dados
O serviço poderá ser suspenso ou encerrado por solicitação da Casa Contratante, término ou rescisão da contratação, fraude, risco à segurança, inadimplência, violação destes Termos ou exigência legal. A Casa Contratante deve solicitar ou realizar a exportação dos dados disponibilizada pelo serviço antes do encerramento, quando aplicável. Após o término, os dados serão eliminados ou conservados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, segurança, exercício de direitos e instruções contratuais válidas.
15. Atualizações, legislação e contato
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite. Aplicam-se as leis brasileiras, preservados os direitos do consumidor e demais direitos que não possam ser afastados por contrato. Para dúvidas, escreva para contato@spacevnus.com.
Referências legais
Consulte os textos oficiais das principais normas brasileiras relacionadas à contratação, ao uso da plataforma, às relações de consumo quando aplicáveis e à proteção de dados pessoais.